TIC TAC… TIC TAC… STF COBRA EXPLICAÇÕES DE BRANDÃO EM CINCO DIAS SOBRE NEPOTISMO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu um prazo de cinco dias para que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), preste informações sobre o descumprimento de decisões da Corte que tratam de nepotismo no Governo do Estado. A decisão foi tomada no âmbito de uma Reclamação Constitucional que aponta a permanência de familiares do governador em cargos estratégicos, ferindo a Súmula Vinculante nº 13.

Além da cobrança direta ao chefe do Executivo maranhense, Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar sobre os novos factos apresentados. A denúncia aponta que, mesmo após contestações judiciais, o governo teria mantido ou remanejado parentes de Brandão para funções de confiança, o que configuraria uma manobra para burlar a proibição do STF.

A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A defesa do governo tem sustentado, em ocasiões anteriores, que as nomeações para cargos políticos (como secretários de Estado) não se enquadram rigidamente na proibição do nepotismo, segundo entendimentos passados do próprio STF. Contudo, o novo despacho de Fux indica que a Corte quer analisar se há um uso abusivo dessas nomeações para fins meramente familiares no Maranhão.

O prazo de cinco dias começa a contar a partir da notificação oficial. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o STF poderá determinar o afastamento imediato dos familiares citados ou aplicar sanções por descumprimento de ordem judicial.