MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA GESTÃO DE PERI-MIRIM POR SUSPEITA DE FRAUDE EM CONTRATO, IRREGULARIDADES NA FOLHA E ATRASO NO 13º SALÁRIO

A Promotoria de Justiça de Bequimão abriu três frentes de investigação contra a Prefeitura de Peri-Mirim. As medidas, formalizadas pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos e publicadas no Diário Eletrônico do MP-MA nesta terça-feira (10), apuram desde supostas falhas na contratação de festas infantis até problemas salariais na rede municipal de ensino.

Suspeita de empresa de fachada O primeiro inquérito mira um contrato de R$ 55,5 mil firmado por dispensa de licitação com a empresa DSE Distribuidora Serviços & Eventos Ltda., responsável por eventos do Dia das Crianças em outubro de 2025. Como a sede registrada fica na zona rural (povoado Baianos), o MP suspeita que o negócio seja de fachada e não tenha estrutura para operar. O promotor determinou uma vistoria fotográfica no local e exigiu que o município apresente comprovantes de pagamento e provas de que as festas realmente ocorreram.

Folha de pagamento e “funcionários fantasmas” A segunda investigação foca na gestão de pessoal da Educação. O Ministério Público apura denúncias de servidores que recebem sem trabalhar e o possível estouro do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise preliminar apontou pagamentos brutos abaixo do salário mínimo (R$ 708,40 e R$ 840,00) e questiona a legalidade do vencimento de R$ 9.120,00 pago à secretária Zaine Campos Ferreira em março de 2025. A atuação efetiva do servidor comissionado Tiago Igor Souza Araujo também está sob análise.

Atraso no 13º e excesso de temporários A terceira frente cobra a quitação da primeira parcela do 13º salário dos professores efetivos. A própria Secretaria de Educação admitiu o atraso por falta de verba, culpando o alto volume de contratos temporários na rede. Diante da justificativa, o MP exigiu um cronograma de pagamento, as folhas salariais dos últimos três meses e um levantamento do real déficit de pessoal. O promotor também barrou a intenção da prefeitura de abrir um novo processo seletivo sem especificar previamente os cargos e o quantitativo de vagas.