JUSTIÇA VALIDA DECISÃO DA CÂMARA E CONSOLIDA INELEGIBILIDADE DE LUCIANO EM PINHEIRO

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) proferiu uma decisão determinante que altera o curso político na cidade de Pinheiro. A presidência do Tribunal acatou o pedido do Município de Pinheiro e suspendeu a liminar que anteriormente interrompia o julgamento das contas do gestor João Luciano Silva Soares, referentes ao exercício de 2020.

Anteriormente, a Juiza da 1ª Vara de Pinheiro havia suspendido a sessão da Câmara Municipal que analisaria o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). No entanto, o Presidente do TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, entendeu que a intervenção do Judiciário nesse caso feria o princípio da separação de poderes.

A decisão destaca que:

• A análise de contas é uma atribuição típica do Poder Legislativo, auxiliado pelo TCE.
• Não cabe ao Judiciário interferir em questões de mérito administrativo, salvo em casos de ilegalidade flagrante, o que não foi comprovado de imediato no processo.
• O parecer prévio do TCE já indicava a desaprovação das contas devido a irregularidades na gestão.

Com a validação da sessão da Câmara e a manutenção da reprovação das contas, Luciano enfrenta o rigor da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o entendimento consolidado pelos tribunais superiores (STF e STJ) citados na decisão, a competência exclusiva para julgar as contas anuais de chefes do Executivo é da Câmara de Vereadores.

Ao manter a eficácia do julgamento legislativo que reprovou as contas de 2020, a justiça abre caminho para a inelegibilidade do ex-gestor. Politicamente, isso significa que Luciano fica impedido de disputar cargos eletivos por um período de oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral para gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Faltando pouco mais de 6 meses para as eleições, a dúvida cerca o nome de Luciano Genésio. Já é dado como certo que não será candidato, outros entusiastas afirmam que pode haver brechas na lei, até isso se resolver, poucos falam do óbvio: com Câmara ou sem Câmara, as contas do ex-gestor estão desaprovadas pelo TCE-MA.