CASO TECH OFFICE: MINISTRO FLÁVIO DINO CONCEDE REGIME SEMIABERTO A GILBSON CUTRIM JÚNIOR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a progressão de pena de Gilbson César Soares Cutrim Júnior para o regime semiaberto. Ele é o autor do assassinato do empresário João Bosco Oliveira Sobrinho, crime ocorrido em agosto de 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.

A decisão foi assinada no âmbito do Habeas Corpus nº 264.120/MA e já foi cumprida pelas autoridades.

Com a mudança de regime, Gilbson Cutrim deixa o regime fechado e ganha o direito de sair da prisão durante o dia para trabalhar ou estudar, devendo retornar ao estabelecimento prisional à noite.

Além da progressão, o ministro Flávio Dino ordenou a transferência imediata do preso para o sistema prisional do Distrito Federal. O cumprimento da pena agora deve ocorrer em Brasília, em uma das seguintes unidades:

• Centro de Progressão de Penitenciária (CPP)
• Colônia Agrícola
• Complexo Penitenciário da Papuda

A ordem judicial estipulava um prazo de 72 horas para que o remanejamento fosse efetuado, o que já foi totalmente executado pelo sistema penitenciário.