CAI O PRIMEIRO ELO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DOS BRANDÃO: STF AFASTA DANIEL BRANDÃO DO TCE MA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, foi afastado cautelarmente do cargo pelo prazo de 180 dias por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão insere-se no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) a respeito de uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas, à celebração de contratos irregulares e à prática de outras ilicitudes no estado.

Além do afastamento temporário da presidência e da corte de contas, a medida judicial impõe um conjunto de restrições cautelares a Daniel Brandão. O conselheiro fica expressamente proibido de acessar as dependências e os sistemas internos do TCE-MA, bem como de utilizar quaisquer bens, serviços ou prerrogativas do Tribunal — incluindo veículos oficiais, assessoria de servidores, telefones corporativos e passagens aéreas.

Restrição de Contatos e Medidas Cautelares

A determinação do STF fixou também a proibição de que o afastado estabeleça contato com pessoas investigadas no âmbito das apurações. Tais medidas possuem caráter preventivo e visam assegurar a preservação de provas e o andamento regular dos trabalhos investigativos.

Em observância à decisão da Corte Suprema, caberá ao próprio TCE-MA adotar as providências regimentais internas para a devida substituição de Daniel Brandão durante o período de vacância temporária.

Investigação da Polícia Federal

O afastamento cautelar ocorre em meio aos desdobramentos de uma apuração ampla conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos públicos no Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão, figura entre os nomes citados nas apurações da PF. O caso abrange, ainda, desdobramentos ligados às investigações relativas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho.

A apuração dedica atenção especial a eventuais tentativas de obstrução de Justiça e à possível participação de agentes públicos e atores institucionais nos episódios investigados.

Novo Desdobramento do Caso

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sinaliza um novo desdobramento nas investigações da Polícia Federal, que vêm trazendo à tona elementos acerca da atuação de integrantes dos núcleos político e institucional vinculados ao processo.